Termos e condições

Pelo presente instrumento: RODATI MOTORS – CENTRAL DE INFORMAÇÕES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA., sociedade empresária limitada, inscrita no C.N.P.J./M.F. sob o nº 20.393.119/0001-89, com sede na Alameda dos Maracatins nº 780 – cjs. 1403 a 1407, Moema, CEP 04089-001 (“SIRENA”), estabelece o quanto segue:

CONSIDERANDO QUE a SIRENA busca formas alternativas de obtenção de dados através do processo de integração das suas ferramentas de marketing inseridas na sua Plataforma Sirena, buscando excelência em seus resultados por meio do atendimento personalizado aos interessados aliado a uma redução significativa dos custos de venda; CONSIDERANDO QUE a SIRENA fornece ferramentas que melhoram a distribuição, acompanhamento e comunicação das empresas com seus clientes potenciais; CONSIDERANDO QUE a SIRENA oferece o acesso a Plataforma Sirena (“PLATAFORMA SIRENA”), por meio do licenciamento de uso de um aplicativo mobile (“APLICATIVO”) para aparelhos celulares e/ou smartphones (“DISPOSITIVO MÓVEL”), ou ainda dashboards web que podem ser acessados através de
navegadores de desktop, com utilização de login e senha. Neste ato, resolve a SIRENA estabelecer as “Condições Gerais de Uso da Plataforma Sirena”, conforme os termos e condições a seguir dispostos:

CLÁUSULA 1ª: DEFINIÇÕES
1. Para efeitos deste Contrato, os termos constantes nesta cláusula, quando previstos aqui ou na Ficha Cadastral, deverão sempre obedecer as definições que abaixo seguem:
1.1. Afiliados: O termo "Afiliada" significa qualquer empresa que, a qualquer momento, direta ou indiretamente controla ou é controlada ou esteja sob controle comum com uma Parte, desde que o "controle" terá o significado estabelecido no artigo 116 da Lei n º 6.404/76.
1.2. Colaboradores: São todas as pessoas naturais que possuírem vínculo com quaisquer das Partes, tais como: aprendizes, estagiários, prestadores de serviços, agentes, representantes comerciais, empregados, procuradores, administradores, diretores, membros do conselho de administração, prepostos, sócios, acionistas, diretores e etc.
1.3. Condições Técnicas Mínimas: São todos os requisitos técnicos mínimos necessários para o funcionamento da Plataforma Sirena, quais sejam: (i) Conexão a Internet com acesso os sites fornecidos pela SIRENA; (ii) smartphones para cada vendedor da loja com acesso a internet (no caso de Android, versões 5.0 ou superiores, no caso de IOs, versão 5s ou superiores); (iii) comunicação ilimitada para que esses vendedores possam ligar para os clientes (seja via planos pagos para os vendedores pela empresa ou por uso de VOIP pago pela empresa) Navegador de Internet: Google Chrome (Version >= 32); Internet Explorer (Version >= 10) e Firefox (Version >= 27 )
1.4. CONTRATANTE: É o negócio parceirao que celebra o presente Contrato com a SIRENA, visando a utilização de sua Plataforma Sirena.
1.5. Dispositivos Móveis: Tem a definição dos Considerandos deste Instrumento. Significa os aparelhos celulares, smartphones e/ou gadgets utilizados para o download do Aplicativo.
1.6. I.G.P.-M./F.G.V.: É o Índice Geral de Preços do Mercado calculado e divulgado pela Fundação Getúlio Vargas.
1.7. Informações Pessoais: É qualquer informação ou dado (independentemente do meio em que esteja contido e se apresentado individualmente ou em conjunto) que: (i) se refira a um determinado Lead; e (ii) identifique ou possa ser usada para identificar o Lead, tal como nome, RG, CPF, endereço eletrônico, número de telefone, data de nascimento ou qualquer outro elemento identificador.
1.8. Leads: É o conjunto de determinadas informações e dados sobre específico grupo de pessoas naturais e/ou jurídicas gerados pela contratante através de seus meios de comunicação.
1.9. Parte, quando isoladamente, ou Partes: Refere-se à SIRENA e/ou à CONTRATANTE.
1.10. Plataforma Sirena: É uma ferramenta disponibilizada via Aplicativo mobile e via dashboards web que podem ser acessados através de navegadores de desktop, com utilização de login e senha, e que poderá ser distribuída com um nome de fantasia que não seja “Sirena”.CLÁUSULA 2ª: OBJETO
2. O presente instrumento tem por objeto definir os termos e condições que deverão reger o licenciamento de uso da Plataforma Sirena pela CONTRATANTE.
2.1. Guia para utilização da Plataforma Sirena pela CONTRATANTE. Para utilizar as seções da Plataforma Sirena seja por meio do site ou por meio do Aplicativo, será obrigatório o cadastro da CONTRATANTE, por meio do preenchimento dos campos indicados. Os campos (“nome completo”, “email” e “senha”) são de preenchimento obrigatório. As informações preenchidas no cadastro serão armazenadas pela SIRENA em conformidade com sua Política de Privacidade.
2.2. Aprimoramento das Ferramentas de Gestão. A SIRENA se compromete a, sempre que julgar necessário, efetuar manutenção das suas ferramentas de gestão e produtividade para a administração da Plataforma Sirena.
2.3. Condições Técnicas Mínimas. A CONTRATANTE deverá providenciar as Condições Técnicas Mínimas para poder ter acesso ao sistema disponibilizado pela SIRENA, viabilizando a troca de informações entre as Partes e o funcionamento da Plataforma Sirena. CLÁUSULA 3ª: PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO
3. Pelo objeto do presente contrato, a CONTRATANTE deverá pagar à SIRENA os valores definidos na Ficha Cadastral, nas condições, datas e prazos nela estabelecidos.
3.1. Todo e qualquer atraso da CONTRATANTE no pagamento das prestações previstas nesta Cláusula acarretará a incidência de multa de 2% (dois por cento) e de juros de 1% (um por cento) ao mês sobre o total em atraso até seu efetivo pagamento.
3.2. Atualização monetária. Os preços previstos na Ficha Cadastral estarão sujeitos a atualização monetária, após decorrido o prazo de 01 (um) ano da vigência deste Contrato ou decorrido prazo inferior caso assim permitido em lei posterior, de acordo com a variação positiva do I.G.P.-M./F.G.V.
3.3. A CONTRATANTE terá o prazo de 30 (trinta) dias contados da implantação e uso da plataforma no negócio, podendo exercer seu direito de arrependimento dentro desses 30 (trinta) dias, e neste caso a SIRENA se compromete a realizar a devolução do valor pago nesses 30 (trinta) dias, suspendendo imediatamente o Cadastro da CONTRATANTE.
3.4 As faturas correspondentes ao serviço serão enviadas na primeira semana do mês e devem ser pagas antes do último dia útil do mês. O detalhe do plano Sirena contratado para o mês atual, o valor das licenças adicionais a serem pagas e os detalhes do custo das conversas do WhatsApp correspondentes ao mês expirado serão incluídos no mesmo.O valor das sessões de uso do WhatsApp pode variar de acordo com as alterações feitas pelo WhatsApp ou pelo CSP regional. Os valores atuais podem ser consultados no seguinte link: https://docs.google.com/spreadsheets/d/158qn2Il2OiHIvOz5mq--qtqiND8Q0teP5erktiyH22s/edit#gid=1536083994CLÁUSULA 4ª: VIGÊNCIA E EXTINÇÃO
4. O Contrato vigerá pelo prazo definido na Ficha Cadastral.
4.1. O Contrato poderá ser extinto pela SIRENA, independentemente de aviso por escrito e sem prejuízo direito da SIRENA adotar as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para satisfazer eventuais obrigações inadimplidas pela CONTRATANTE, nos seguintes casos:
(i) Inadimplemento de quaisquer das obrigações previstas neste Contrato, principalmente no que tange ao pagamento de quaisquer obrigações pecuniárias; (ii) Requerimento, decretação ou homologação de recuperação extrajudicial ou judicial, ou falência de quaisquer das Partes; (iii) Liquidação ou dissolução de quaisquer das Partes; ou (iv) Imotivadamente, por quaisquer das Partes, desde que comunicado expressamente e por escrito com antecedência de 30 (trinta) dias.CLÁUSULA 5ª: PROPRIEDADE INTELECTUAL
5. Ao concordar com essas Condições Gerais, a CONTRATANTE aceita e concorda que todas as técnicas, metodologias comerciais e operacionais, códigos de programação e linguagens informáticas desenvolvidas pela SIRENA para a consecução do objeto do Contrato são produtos da tecnologia e do conhecimento desenvolvidos única e exclusivamente pela SIRENA, sendo estes pertencentes e de propriedades única e exclusiva da SIRENA, observada a legislação aplicável.
5.1. A CONTRATANTE, por si, seus Colaboradores, não poderão revelar, duplicar, copiar, reproduzir, autorizar e/ou permitir o uso sem a prévia e expressa permissão por escrito da SIRENA.CLÁUSULA 6ª: SIGILO
6. Para a execução deste Contrato, as Partes entregarão e receberão, uma da outra, informações de caráter estritamente confidencial e de propriedade exclusiva da outra Parte, que digam respeito a seus negócios, estratégias comerciais, produtos, tecnologias, resultados e similares (as “Informações Confidenciais”). As Partes obrigam-se por si e seus Colaboradores a manter as Informações Confidenciais sob absoluto sigilo, obrigando-se a não divulgá-las, sem o consentimento prévio e por escrito da Parte contrária.
6.1. Vigência do Sigilo. O dever de sigilo se estenderá pelo período de 01 (um) ano após o término da vigência do Contrato e dele estão excluídas informações:
(i) que sejam ou se tornem domínio público; (ii) que sejam ou se tornem de conhecimento de outra Parte sem
violação da confidencialidade hora prevista; ou (iii) cuja divulgação: a) seja autorizada pela Parte titular da informação,
ou b) seja exigida por lei, regulamento ou ordem judicial ou administrativa.CLÁUSULA 7ª: DISPOSIÇÕES FINAIS
7. A CONTRATANTE declara estar ciente de que as Informações Pessoais obtidas constituem uma compilação de dados voluntariamente disponibilizados por terceiros através da Internet, sendo que tais dados, estão sujeitos a imprecisões inevitáveis e que em hipótese alguma serão consideradas como mora ou inadimplemento da prestação dos serviços,
tais como, (i) Informações Pessoais incompletas, incorretas ou, ainda, campos de cadastro não preenchidos e não informados por determinado Lead; e (ii) Usuários de má-fé ou quaisquer modalidades de fraudes eletrônicas ou não.
7.1. O presente Contrato é celebrado pela SIRENA em caráter não exclusivo.
7.2. A CONTRATANTE reconhece que a Plataforma Sirena poderá sofrer oscilações e se manter inacessível, em virtude de manutenções, problemas eletrônicos ou outros eventos que não estão ao controle da SIRENA.
7.3. A SIRENA não se responsabiliza por quaisquer consequências, danos ou prejuízos relativos ao relacionamento entre a CONTRATANTE e os Leads contidos na Plataforma Sirena.
7.4. A SIRENA poderá a qualquer momento, independente de comunicação prévia, suspender ou cancelar, temporária ou
definitivamente, a seu exclusivo discernimento, o Cadastro da CONTRATANTE para acesso na Plataforma Sirena.
7.5. O presente Contrato é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, com força de título executivo.
7.6. A SIRENA se compromete a não disponibilizar às outras companhias Parceiras as informações da CONTRATANTE que tenham acesso por meio da utilização da Plataforma.
7.7. As Partes declaram, para todos os efeitos, que são entidades independentes e autônomas, de forma que o presente Instrumento não cria qualquer outra modalidade de vínculo entre ambas, inclusive, sem limitação, mandato, representação, associação, formação de grupo econômico, vínculo empregatício ou similar.
7.8. As Partes serão as únicas responsáveis pela remuneração de seus respectivos empregados, colaboradores e terceiros por elas contratados, devendo responder integralmente pelos decorrentes encargos de natureza trabalhista, previdenciária, tributária e administrativa.
7.9. As Partes comprometem-se, desde já, a assumir o polo passivo de toda e qualquer ação judicial ou processo administrativo relacionado às demandas formuladas na forma da Cláusula acima em face da Parte contrária, respondendo, ainda, pelos respectivos honorários advocatícios.CLÁUSULA 8ª: FORO
8. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo para dirimir quaisquer disputas oriundas deste Contrato.