Termos e condições

Pelo presente instrumento: RODATI MOTORS – CENTRAL DE INFORMAÇÕES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA., sociedade empresárialimitada, inscrita no C.N.P.J./M.F. sob o nº 20.393.119/0001-89, com sede na Rua Doutor Albuquerque Lins, nº 613, Santa Cecília, Município de SãoPaulo, Estado de São Paulo, CEP 01230-001, (“SIRENA”), estabelece o quanto segue:CONSIDERANDO QUE a SIRENA busca formas alternativas de obtenção de dados através do processo de integração das suas ferramentas de marketinginseridas na sua Plataforma Sirena, buscando excelência em seus resultados por meio do atendimento personalizado aos interessados aliado a umaredução significativa dos custos de venda;CONSIDERANDO QUE a SIRENA fornece ferramentas que melhoram a distribuição, acompanhamento e comunicação das empresas com seus clientespotenciais;CONSIDERANDO QUE a SIRENA oferece o acesso a Plataforma Sirena (“PLATAFORMA SIRENA”), por meio do licenciamento de uso de um aplicativo mobile(“APLICATIVO”) para aparelhos celulares e/ou smartphones (“DISPOSITIVO MÓVEL”), ou ainda dashboards web que podem ser acessados através denavegadores de desktop, com utilização de login e senha.Neste ato, resolve a SIRENA estabelecer as “Condições Gerais de Uso da Plataforma Sirena”, conforme os termos e condições a seguir dispostos:
CLÁUSULA 1ª: DEFINIÇÕES1. Para efeitos deste Contrato, os termos constantes nesta cláusula,quando previstos aqui ou na Ficha Cadastral, deverão sempre obedeceras definições que abaixo seguem:1.1. Afiliados: O termo "Afiliada" significa qualquer empresa que, aqualquer momento, direta ou indiretamente controla ou é controlada ouesteja sob controle comum com uma Parte, desde que o "controle" teráo significado estabelecido no artigo 116 da Lei n º 6.404/76.1.2. Colaboradores: São todas as pessoas naturais que possuíremvínculo com quaisquer das Partes, tais como: aprendizes, estagiários,prestadores de serviços, agentes, representantes comerciais,empregados, procuradores, administradores, diretores, membros doconselho de administração, prepostos, sócios, acionistas, diretores e etc.1.3. Condições Técnicas Mínimas: São todos os requisitos técnicosmínimos necessários para o funcionamento da Plataforma Sirena, quaissejam: (i) Conexão a Internet com acesso os sites fornecidos pelaSIRENA; (ii) smartphones para cada vendedor da loja com acesso ainternet (no caso de Android, versões 4.0 ou superiores, no caso de Ios,versão 4s ou superiores); (iii) comunicação ilimitada para que essesvendedores possam ligar para os clientes (seja via planos pagos para osvendedores pela empresa ou por uso de VOIP pago pela empresa)Navegador de Internet: Google Chrome (Version >= 32); InternetExplorer (Version >= 10) e Firefox (Version >= 27 )1.4. CONTRATANTE: É a concessionária parceira que celebra o presenteContrato com a SIRENA, visando a utilização de sua Plataforma Sirena.1.5. Dispositivos Móveis: Tem a definição dos Considerandos desteInstrumento. Significa os aparelhos celulares, smartphones e/ou gadgetsutilizados para o download do Aplicativo.1.6. I.G.P.-M./F.G.V.: É o Índice Geral de Preços do Mercado calculado edivulgado pela Fundação Getúlio Vargas.1.7. Informações Pessoais: É qualquer informação ou dado(independentemente do meio em que esteja contido e se apresentadoindividualmente ou em conjunto) que: (i) se refira a um determinadoLead; e (ii) identifique ou possa ser usada para identificar o Lead, talcomo nome, RG, CPF, endereço eletrônico, número de telefone, data denascimento ou qualquer outro elemento identificador.1.8. Leads: É o conjunto de determinadas informações e dados sobreespecífico grupo de pessoas naturais e/ou jurídicas gerados pelacontratante através de seus meios de comunicação.1.9. Parte, quando isoladamente, ou Partes: Refere-se à SIRENA e/ou àCONTRATANTE.1.10. Plataforma Sirena: É uma ferramenta disponibilizada via Aplicativomobile e via dashboards web que podem ser acessados através denavegadores de desktop, com utilização de login e senha, e que poderáser distribuída com um nome de fantasia que não seja “Sirena”.
CLÁUSULA 2ª: OBJETO2. O presente instrumento tem por objeto definir os termos e condiçõesque deverão reger o licenciamento de uso da Plataforma Sirena pelaCONTRATANTE.2.1. Guia para utilização da Plataforma Sirena pela CONTRATANTE. Parautilizar as seções da Plataforma Sirena seja por meio do site ou por meiodo Aplicativo, será obrigatório o cadastro da CONTRATANTE, por meio dopreenchimento dos campos indicados. Os campos (“nome completo”, “email”e “senha”) são de preenchimento obrigatório. As informaçõespreenchidas no cadastro serão armazenadas pela SIRENA emconformidade com sua Política de Privacidade.2.2. Aprimoramento das Ferramentas de Gestão. A SIRENA secompromete a, sempre que julgar necessário, efetuar manutenção dassuas ferramentas de gestão e produtividade para a administração daPlataforma Sirena.2.3. Condições Técnicas Mímimas. A CONTRATANTE deverá providenciaras Condições Técnicas Mínimas para poder ter acesso ao sistemadisponibilizado pela SIRENA, viabilizando a troca de informações entre asPartes e o funcionamento da Plataforma Sirena.CLÁUSULA 3ª: PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO3. Pelo objeto do presente contrato, a CONTRATANTE deverá pagar àSIRENA os valores definidos na Ficha Cadastral, nas condições, datas eprazos nela estabelecidos.3.1. Todo e qualquer atraso da CONTRATANTE no pagamento dasprestações previstas nesta Cláusula acarretará a incidência de multa de2% (dois por cento) e de juros de 1% (um por cento) ao mês sobre ototal em atraso até seu efetivo pagamento.3.2. Atualização monetária. Os preços previstos na Ficha Cadastralestarão sujeitos a atualização monetária, após decorrido o prazo de 01(um) ano da vigência deste Contrato ou decorrido prazo inferior casoassim permitido em lei posterior, de acordo com a variação positiva doI.G.P.-M./F.G.V.3.3. A CONTRATANTE terá o prazo de 30 (trinta) dias contados daimplantação e uso da plataforma na concessionária, podendo exercer seudireito de arrependimento dentro desses 30 (trinta) dias, e neste caso aSIRENA se compromete a realizar a devolução do valor pago nesses 30(trinta) dias, suspendendo imediatamente o Cadastro da CONTRATANTE.CLÁUSULA 4ª: VIGÊNCIA E EXTINÇÃO
4. O Contrato vigerá pelo prazo definido na Ficha Cadastral.4.1. O Contrato poderá ser extinto pela SIRENA, independentemente deaviso por escrito e sem prejuízo direito da SIRENA adotar as medidasjudiciais e extrajudiciais cabíveis para satisfazer eventuais obrigaçõesinadimplidas pela CONTRATANTE, nos seguintes casos:(i) Inadimplemento de quaisquer das obrigações previstas nesteContrato, principalmente no que tange ao pagamento de quaisquerobrigações pecuniárias;(ii) Requerimento, decretação ou homologação de recuperaçãoextrajudicial ou judicial, ou falência de quaisquer das Partes;(iii) Liquidação ou dissolução de quaisquer das Partes; ou(iv) Imotivadamente, por quaisquer das Partes, desde que comunicadoexpressamente e por escrito com antecedência de 30 (trinta) dias.
CLÁUSULA 5ª: PROPRIEDADE INTELECTUAL5. Ao concordar com essas Condições Gerais, a CONTRATANTE aceita econcorda que todas as técnicas, metodologias comerciais e operacionais,códigos de programação e linguagens informáticas desenvolvidas pelaSIRENA para a consecução do objeto do Contrato são produtos datecnologia e do conhecimento desenvolvidos única e exclusivamente pelaSIRENA, sendo estes pertencentes e de propriedades única e exclusivada SIRENA, observada a legislação aplicável.5.1. A CONTRATANTE, por si, seus Colaboradores, não poderão revelar,duplicar, copiar, reproduzir, autorizar e/ou permitir o uso sem a prévia eexpressa permissão por escrito da SIRENA.
CLÁUSULA 6ª: SIGILO6. Para a execução deste Contrato, as Partes entregarão e receberão,uma da outra, informações de caráter estritamente confidencial e depropriedade exclusiva da outra Parte, que digam respeito a seusnegócios, estratégias comerciais, produtos, tecnologias, resultados esimilares (as “Informações Confidenciais”). As Partes obrigam-se por si eseus Colaboradores a manter as Informações Confidenciais sob absolutosigilo, obrigando-se a não divulgá-las, sem o consentimento prévio e porescrito da Parte contrária.6.1. Vigência do Sigilo. O dever de sigilo se estenderá pelo período de 01(um) ano após o término da vigência do Contrato e dele estão excluídasinformações:(i) que sejam ou se tornem domínio público;(ii) que sejam ou se tornem de conhecimento de outra Parte semviolação da confidencialidade hora prevista; ou(iii) cuja divulgação: a) seja autorizada pela Parte titular da informação,ou b) seja exigida por lei, regulamento ou ordem judicial ouadministrativa.
CLÁUSULA 7ª: DISPOSIÇÕES FINAIS7. A CONTRATANTE declara estar ciente de que as Informações Pessoaisobtidas constituem uma compilação de dados voluntariamentedisponibilizados por terceiros através da Internet, sendo que tais dados,estão sujeitos a imprecisões inevitáveis e que em hipótese alguma serãoconsideradas como mora ou inadimplemento da prestação dos serviços,tais como, (i) Informações Pessoais incompletas, incorretas ou, ainda,campos de cadastro não preenchidos e não informados por determinadoLead; e (ii) Usuários de má-fé ou quaisquer modalidades de fraudeseletrônicas ou não.7.1. O presente Contrato é celebrado pela SIRENA em caráter nãoexclusivo.7.2. A CONTRATANTE reconhece que a Plataforma Sirena poderá sofreroscilações e se manter inacessível, em virtude de manutenções,problemas eletrônicos ou outros eventos que não estão ao controle daSIRENA.7.3. A SIRENA não se responsabiliza por quaisquer consequências, danosou prejuízos relativos ao relacionamento entre a CONTRATANTE e osLeads contidos na Plataforma Sirena.7.4. A SIRENA poderá a qualquer momento, independente decomunicação prévia, suspender ou cancelar, temporária oudefinitivamente, a seu exclusivo discernimento, o Cadastro daCONTRATANTE para acesso na Plataforma Sirena.7.5. O presente Contrato é celebrado em caráter irrevogável eirretratável, com força de título executivo.7.6. A SIRENA se compromete a não disponibilizar às outrasConcessionárias Parceiras as informações da CONTRATANTE que tenhamacesso por meio da utilização da Plataforma.7.7. As Partes declaram, para todos os efeitos, que são entidadesindependentes e autônomas, de forma que o presente Instrumento nãocria qualquer outra modalidade de vínculo entre ambas, inclusive, semlimitação, mandato, representação, associação, formação de grupoeconômico, vínculo empregatício ou similar.7.8. As Partes serão as únicas responsáveis pela remuneração de seusrespectivos empregados, colaboradores e terceiros por elas contratados,devendo responder integralmente pelos decorrentes encargos denatureza trabalhista, previdenciária, tributária e administrativa.7.9. As Partes comprometem-se, desde já, a assumir o polo passivo detoda e qualquer ação judicial ou processo administrativo relacionado àsdemandas formuladas na forma da Cláusula acima em face da Partecontrária, respondendo, ainda, pelos respectivos honorários advocatícios.
CLÁUSULA 8ª: FORO8. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo paradirimir quaisquer disputas oriundas deste Contrato.